A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços caiu 9,23% no primeiro mês do ano, em relação a janeiro e 2022, o que representando redução de R$ 161,64 milhões, corrigido pela inflação (IPCA).
Mês passado entraram no caixa do governo estadual R$ 1.59 milhão enquanto em janeiro de 2022 foram arrecadados R$ 1.751 bilhão. Essa perda de receita de ICMS ocorre desde o mês de agosto, devido as mudanças na tributação do imposto em alguns setores como o de energia elétrica, telefonia fixa e móvel (comunicação) e combustíveis.
Somente nos setores de energia elétrica e telefonia, a redução em janeiro foi de R$ 110,43 milhões. Do setor de atacado e varejo de combustível a queda foi de R$ 72,22 milhões. A secretaria de Fazenda aponta que é importante ressaltar que o impacto na arrecadação total de ICMS só não foi maior porque alguns setores tiveram desempenho positivo.
O corte de impostos, promovido pelo governo de Mato Grosso para reduzir a carga tributária para as empresas e os cidadãos, contribuiu com o recuo da arrecadação. Porém, as leis complementares federais 192 e 194 e decisões do Supremo Tribunal Federal que estabeleceram novas regras de tributação do ICMS também impactaram de forma negativa a receita do Estado.
“Estamos ainda sob o impacto das leis complementares 192 e 194 aprovadas no ano passado, que retiraram receitas importantes dos estados e municípios. Não haverá impacto na política de investimentos do Governo, mas é necessária prudência nos demais gastos até que tenhamos a definição do quadro fiscal para este exercício”, analisa o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Essas medidas adotadas em âmbito nacional contribuíram, ainda, para a queda na arrecadação do setor de etanol em Mato Grosso. Essa redução foi agravada pela Emenda Constitucional 123 de 2022, que estabeleceu o diferencial de competitividade para os biocombustíveis, mantendo uma tributação menor para etanol e biodiesel em relação à gasolina e ao diesel, que são combustíveis fósseis e mais prejudiciais ao meio ambiente.
A arrecadação da agroindústria e do comércio atacadista de commodities também apresentou redução no primeiro mês deste ano, em comparação com janeiro de 2022. A diferença foi de R$ 22,26 milhões, ocasionada pela queda de preço de produtos usados como matéria-prima. Dentre eles está a soja, o milho e a carne bovina que tiveram seu preço reduzido, informa a secretaria estadual de Comunicação.
