O governo estadual está autorizado a elaborar e executar novas políticas públicas para o meio ambiente em Mato Grosso. A permissão foi concedida pelos deputados ao aprovarem projeto de lei criando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDEA). À mensage foram apresentadas oito emendas parlamentares, mas apenas cinco sugestões foram acatadas e outras três rejeitadas.
A mensagem 43 encaminhada, em anexo com o projeto de Lei, foi aprovada em segunda votação, na sessão de ontem à tarde e vai ser encaminhada ainda esta semana para sanção do governador Blairo Maggi (PPS). A informação é da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembléia Legislativa.
SEDEA vai substituir a Fundação Estadual de Meio Ambiente. A FEMA foi extinta após a “Operação Curupira”, deflagrada pela Policia Federal e Ministério Público Federal em Mato Grosso, há duas semanas. O objetivo do governo com a nova secretaria é promover políticas públicas mais eficazes para o meio ambiente.
Com a nova estrutura organizacional básica, a SEDEA será composta por seis órgãos. O governo pretende criar 138 cargos comissionados. A secretaria vai contar com 478 técnicos de atividade ambiental, mais 171 agentes de atividade ambiental e 50 auxiliares de atividade ambiental.
Para a criação da SEDEA, o governo alega, embora reconhecida à autonomia da FEMA, a mesma não alcançou “decisões rápidas, precisas e eficientes”. Devido a grande importância ambiental de Mato Grosso, o novo órgão estará ligado à Administração Direta e em contato imediato com o governador.
De acordo com o projeto de lei, os cargos em comissão vão substituir os contratos temporários existentes na FEMA. O governo destaca que os cargos não vão ocasionar em acréscimos de despesas com pessoal e que a nova estrutura permitirá a redução de gastos.
Outra novidade proposta pelo governo é a criação de uma Sub-procuradoria Geral de Defesa do Meio Ambiente e uma Delegacia do Meio Ambiente, para darem suporte a atuação da nova secretaria.
A proposta do governo cria também o Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMAM. O objetivo é financiar a restauração de bens lesados, a defesa do meio ambiente, a regularização de unidades de conservação, a política florestal, as despesas com custeio e investimentos, entre outras ações.
Já a transição da FEMA para a SEDEA será realizada por um grupo de trabalho composto por servidores da secretaria de Planejamento, da secretaria de Fazenda e Auditoria Geral do Estado, esta última vai coordenar os trabalhos, no prazo máximo de um ano.
