A Secretaria de Fazenda exlicará hoje, às 14h30, em Cuiabá, durante reunião com empresários do segmento de biodiesel, o que prevê a legislação, tributação e regularização ambiental quanto a produção de biodiesel no Estado.
O assessor extraordinário da Sefaz, Altino Sátiro dos Reis Filho, explica que, como o desenvolvimento dessa atividade é recente e crescente no Estado, muitos produtores acabaram iniciando no setor sem os embasamentos técnicos e de legislação suficientes para a correta produção do biodiesel.
Isso, segundo ele, pode provocar prejuízos para o produtor, uma vez que, em caso de descumprimento da legislação – por pouco ou falta de conhecimento -, o estabelecimento pode chegar a ser lacrado e interditado pela Sefaz. “A legislação do biodiesel é rígida, pautada na legislação dos combustíveis”, pontuou Altino.
Além disso, a insuficiência de conhecimentos técnicos por parte dos empresários pode causar danos ao meio ambiente. “O biodiesel não é um combustível puro. É preciso conhecer os procedimentos necessários para não agredir o meio ambiente”, acrescenta o assessor.
Na reunião, além de orientar os representantes do setor sobre essas questões, a Secretaria de Fazenda visa obter informações de como está estruturado o segmento e coletar possíveis sugestões para o aperfeiçoamento da legislação em Mato Grosso. Segundo registros da Sefaz, há ao menos 50 empresas produtoras de biodiesel legalizadas no Estado.
A reunião é aberta também aos interessados em ingressar nesse ramo. “É importante que os interessados participem para iniciar a atividade conhecendo os procedimentos”, conclui Altino.
