A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANTT) negou provimento ao recurso das Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) e manteve parcialmente a penalidade aplicada pela diretoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager-MT) por irregularidades relacionadas ao faturamento e qualidade do fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras atendidas pela concessionária no Estado A Cemat terá que pagar uma multa de R$ 293.568,68. Não há mais possibilidade de questionamento administrativo por parte da empresa, apenas judicial.
Ao analisar o recurso da Cemat alegando a ausência de motivação do Auto de Infração (AI 1/2010) aplicado pela Coordenadoria de Energia e Saneamento (CES), a Aneel ressaltou que as inconformidades e o peso das penalidades determinadas pela Agência Estadual estão corretas. Entre elas, está a falta de agente arrecadador no município de Serra Nova Dourada (600 km de Cuiabá) detectada na época em que ocorreu a fiscalização da CES.
Ao longo deste ano, outros três autos de infração da Ager-MT foram analisados e mantidos pela diretoria da Aneel referentes à fiscalizações realizadas em 2005, 2008 e 2009 que correspondem a um valor total em multas de R$ 3.725.345,39.
Mais três autos de infração estão sendo analisados pela diretoria da Ager e da Aneel e, se mantidos, irão exigir da Cemat o pagamento de R$ 472.562,36 pelas inconformidades registradas na distribuição de energia.
Na área de geração de energia, a Aneel também manteve penalidades aplicadas pela Agência Estadual.
