Estabelecimentos comerciais e industrias já podem pagar a taxa de renovação do alvará de funcionamento. Este ano, a prefeitura está concedendo 30% de desconto para os pagamentos feitos até dia 31. Quem pagar em fevereiro terá 20% de desconto e, até dia 30 de março, de 10%, informou a assessoria.
O chefe do departamento de Planejamento e Finanças, Alan Roque Dapieve, alertou que após o prazo limite, além de perder os descontos oferecidos, o contribuinte pagará multas e juros, conforme legislação em vigor. Os pedidos de renovação do alvará deverão ser feitos através de requerimento por escrito, em duas vias.
Após a solicitação, a prefeitura terá prazo máximo de três dias para fornecer os documentos.