A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo deve concluir, este mês, o novo projeto de lei que trata sobre a concessão de incentivos fiscais para novas indústrias que se instalarem no município. O secretário Edegar Lammel destacou, ao Só Notícias, que as novas regras para o enquadramento das empresas estão sendo elaboradas com parceria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e contadores do município.
A lei atual é considerada defasada e não estaria contemplando as necessidades dos investidores. “Na nova lei vamos oferecer isenção no ISS – Imposto Sobre Serviços, IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis”, acrescentou.
O projeto também contemplará empresas que já estão instaladas e que pretendem ampliar seus negócios. São mais de mil nos segmentos industrial, comercial e de prestação de serviços. Após ser concluído, o projeto deve passar pela análise e aprovação da câmara.
A concessão de incentivos é uma alternativa adotada por muitos municípios para fomentar investimentos. Em Sinop, foi aprovada no ano passado e autoriza a doação de áreas, imóveis, isenção em impostos, entre outros.
