O Ministério Público de Alta Floresta aguarda decisão do Poder Judiciário quanto a uma liminar que pode resultar em multas de até R$200 mil ao dia para dois bancos e uma cooperativa de crédito. Reclamações feitas ao MP apontam que agências estariam desligando máquinas que distribuem senhas, evitando, desta maneira, a formalização de reclamações quanto ao tempo de espera nas filas.
Segundo o promotor Marcelo Vacchiano, até o momento a Justiça não se mostrou contrária ou favorável. Denúncias quanto ao não cumprimento da lei municipal que determina um limite de permanência nas filas continuam sendo comunicadas ao Procon bem como ao MP.
Entretanto, Vacchiano argumenta que em pouco mais de um ano vigorando, as instituições ainda desrespeitam o consumidor. “Há um ano e três meses as instituições bancárias teimam em não cumprir a decisão judicial. Informamos ao judiciário e aguardamos que ele tome providências”, declarou ao Só Notícias.
“Semana passada houve uma audiência com a juíza Raquel Alencastro, para ouvir os bancos, que não apresentaram justificativa plausível e deve definir se aumentará a multa. Aguardamos a posição”, acrescentou
Dados levantados pelo Procon demonstram que desde o início do ano de 400 a 500 queixas foram relatadas, mas destas, menos de 10% oficializadas, um total considerado baixo pelo órgão de defesa do consumidor. “O Ministério Público tenta conscientizar as pessoas”, salientou o promotor.
O MP também entrou com um novo pedido para que a multa gerada para cada atendimento fora do horário (R$1 mil), sofra alteração e ampliada a R$50 mil.