A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deverá ser revertida para melhorias em estradas rurais. “O ITR está para o setor rural como o IPTU está para a cidade, então a gente pretende fazer com que esse recurso seja aplicado principalmente na manutenção das estradas”, explicou o secretário de Finanças, Júlio Giacomin. O montante previsto para o município não foi confirmado.
O prazo final para declaração do imposto expira hoje e, deve ser feito por internet. Já o pagamento das taxas, tanto em forma única quanto em parcelas, pode ser feito nas lotéricas e agências bancárias. A apresentação da declaração é obrigatória para pessoa física ou jurídica, inclusive na condição de isento, que seja proprietário, titular do domínio ou possuidor de qualquer título. Quem utiliza o imóvel também é obrigado a fazer a DITR.
Os que não fizerem a declaração estão sujeitos e não conseguir Certidão Negativa de Débitos, que é indispensável, por exemplo, no registro de uma compra ou venda de propriedade rural e e correm risco de não obter financiamento agrícola. Já aqueles que entregarem a declaração depois desta sexta, poderão pagar multa, cujo valor mínimo é de R$ 50.
