O Tribunal Regional do Trabalho acaba de informar que foi firmado acordo em cerca de 500 processos (ajuizados por ex-funcionários) que suspendeu o leilão (previsto para esta semana) da planta do frigorífico do grupo econômico em Alta Floresta, avaliada em R$ 9,8 milhões, que está arrendado a outro gripo. O acordo foi homologado pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Alta Floresta, André Araújo Molina. Vão ser pagos R$ 2 milhões até o dia 10 de maio e vai ser depositado R$ 1 milhão no dia 10 de cada mês, até a quitação de todos os credores envolvidos, incluindo-se, em segundo momento, os créditos acessórios.
Os trabalhadores, independentemente de qual era o seu advogado específico, estabeleceram um percentual uniforme para receber 75% do crédito apurado, acrescido do valor do FGTS + 40%, para aqueles que tiverem este último direito. Os credores participantes de acordos anteriores que não foram quitados, receberão 100% dos créditos. Também o crédito atribuído a um menor deverá ser pago 100%.
Os pagamentos dos débitos envolvidos serão feitos começando pelos ex-funcionários mais antigos, com base na data do protocolo das ações, conforme prevê a lei processual nesses casos. Após quitação dos créditos dos trabalhadores, serão pagos os peritos e demais auxiliares do juízo, seguindo-se o pagamentos dos tributos e por último os créditos quirografários (quem não tem ordem de preferência).
"A executada Cardinalle desistiu de todos os incidentes processuais de exceção de incompetência, embargos à execução e impugnações aos cálculos já ofertados, totalizando mais de mil incidentes", informa a assessoria do TRT.