Dois bancos e uma cooperativa de crédito em Alta Floresta podem ser multados em até R$200 mil ao dia caso a justiça acate uma nova liminar do Ministério Público, motivada por recentes denúncias de clientes – agências estariam desligando máquinas que distribuem senhas, evitando, desta forma, a formalização de reclamações quanto ao tempo de espera nas filas.
De acordo com o promotor Marcelo Vacchiano, a lei não é respeitada. A multa fixada anteriormente era de R$1 mil para cada atendimento fora do prazo. Entrentanto, no último dia 11, o MP entrou com um novo pedido para que o valor sofra alteração e seja extendido a R$50 mil, além dos R$200 mil para cada dia que máquinas forem desligadas.
“A multa havia sido fixada em mil reais, mas pedimos que fosse para R$50 mil (filas) e R$200, para dia que a máquina estivesse desligado, respectivamente. Os bancos foram intimados, só que não cumpriram a liminar”, declarou, ao Só Notícias.
A análise dos casos será realizada pela Justiça da comarca. Para o promotor, os bancos têm agido com má fé. “Não acreditamos que não tenham condições de cumprir a liminar”, acrescentou. A situação das filas ‘se arrasta’ desde o ano passado.
“Ela foi concedida por volta do mês de março de 2007. Os bancos foram intimados, só que não cumpriram-na. Em maio, entramos com uma petição e não houve decisão. Em agosto, informamos que não havia cumprimento da liminar”, disse.
De acordo com a lei municipal 1.051/01, o tempo de espera permitido é de 20 minutos. Ano passado o Procon aplicou multas.