Os agentes de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) paralisaram suas atividades por tempo indeterminado hoje. A movimentação coloca em risco a arrecadação do governo do Estado. O presidente do sindicato da categoria (SAAFEMT), Manoel Teixeira, explica que a greve geral foi deflagrada a partir da edição de uma Nota Técnica por parte da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária que retirou a competência dos agentes de administração fazendária em analisar processos tributários, tarefas estas que vinham sendo realizadas legalmente desde 2009. “A Nota Técnica foi apenas a gota d'água em uma lista de sucessivos golpes que o Governo do Estado vem proferindo contra os agentes. Trata-se de uma guerra antiga dentro da Sefaz, em que os gestores da pasta não permitem, sob qualquer circunstância, a garantia dos direitos adquiridos pelos agentes”.
O presidente do sindicato expôs ainda que as ações do governo estão beneficiando uma categoria específica – isto é, a dos fiscais – em detrimento da qualidade dos serviços ofertados à sociedade. Por este motivo, esclarece Manoel, os agentes fazendários exigem que as decisões administrativas passem a ser pautadas pela legalidade e pelo interesse público.
“O poder judiciário já havia deliberado sobre o mérito da equiparação funcional e salarial dos agentes com as outras categorias do grupo TAF. O decreto que concedeu tal competência está em análise na suprema corte, e não poderia sofrer suspensão de forma alguma, ainda mais por nota técnica”, critica Manoel.
Para voltar ao trabalho, além de pedirem a imediata revogação da nota técnica 019/2014, os agentes ainda apresentam na pauta de reivindicações a reestruturação da carreira nos moldes da decisão judicial; respeito por parte dos gestores no trato das questões pertinentes à carreira; modernização das agências fazendárias e melhores condições de trabalho; desconcentração dos processos de análise da sede da SEFAZ para as agências fazendárias de domicílio tributário do contribuinte.
Ao todo, são 205 agentes fazendários que prestam serviços em todo o Estado, por meio de 54 agências fazendárias.
(Atualizada às 22:16h)