A Receita Federal deve prorrogar pela segunda vez o prazo para adesão ao Supersimples -programa que unifica tributos federais, estaduais e municipais para pequenas empresas. A idéia foi debatida ontem em reunião do órgão. Atualmente, a data final é amanhã (dia 15).
A ampliação do prazo vai atender principalmente cerca de 90 setores que foram enquadrados de forma equivocada no Supersimples. O erro foi corrigido em projeto aprovado no dia 7 deste mês no Senado, mas que só entra em vigor após a sanção do presidente Lula.
A decisão da Receita de ampliar o prazo surgiu diante da expectativa de que a assinatura de Lula deve acontecer apenas amanhã –exatamente no último dia para adesão ao programa, o que poderia inviabilizar a inclusão dos 90 setores.
A intenção é conceder alguns dias a mais para que os pequenos empresários não sejam prejudicados novamente. Conforme levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), até 500 mil prestadores de serviços serão beneficiados pelo texto aprovado no Senado. Entre os setores estão hotéis, salões de beleza e chaveiros.
Outra mudança aprovada pelo Senado foi a maior abrangência dos débitos que poderão ser incluídos no parcelamento de até 120 meses, permitida pelo programa. Se for sancionado por Lula, o parcelamento abrangerá débitos cujos fatos geradores ocorreram até 31 de maio deste ano (no texto original, até 31 de janeiro de 2006).
Outra vantagem é que o prazo para pagar os tributos incluídos no Supersimples referentes a julho –primeiro mês de vigência do novo sistema– foi ampliado em 16 dias, passando de 15 para 31 deste mês.