Buscando equilibrar as contas públicas e reduzir gastos, a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) realizou um estudo para adequação tarifária de energia elétrica, o que que irá gerar uma economia aos cofres públicos na ordem de R$ 3 milhões anuais. O estudo analisou as contas de cerca de 2.800 Unidades Consumidoras de órgãos e entidades do Poder Executivo e constatou que cerca de 800 delas estão com o consumo em desconformidade com a demanda contratada, seja para mais ou para menos.
A partir deste estudo, a Seges realizou uma Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e controle de gastos referente à energia elétrica. A empresa vencedora irá cobrar apenas uma taxa administrativa de 20% sobre a economia que será feita pelo órgão contratante.
Entre os serviços que serão ofertados pela empresa estão o enquadramento tarifário, acompanhamento mensal de faturas de energia elétrica, adequação do contrato de energia e elaboração de projeto para futura migração de unidades consumidoras (UC´s) dos órgãos e entidades para o mercado livre de energia elétrica, conforme condições e especificações constantes na ARP.
A partir de agora, os órgãos e entidades que têm a necessidade de fazer essa adequação, estão sendo comunicados pela Seges, para que façam a adesão à ARP e celebrem contratos individuais com a empresa vencedora do pregão. “Estamos trabalhando diuturnamente na busca de soluções para tentarmos equilibrar as contas públicas. E esse estudo é mais uma das medidas adotadas. Solicitamos a todos os órgãos que foram comunicados pela secretaria que façam a adesão a Ata e celebrem os contratos”.
Após a assinatura do contrato com a empresa, o órgão deverá encaminhar ofício à concessionária de energia Energisa, solicitando a revisão tarifária de sua UC. A concessionária terá um prazo de até 90 dias para redimensionar esse contrato.
O secretário-adjunto de Administração, Ruy Fonseca, alerta órgãos e entidades do Executivo para o prazo de validade da ARP. “A Ata tem validade até maio do próximo ano, ou seja a adesão deverá ser feita até esta data. Nosso objetivo é adequar o contrato de todos os órgãos à sua real utilização”.
De acordo com resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANELL) toda demanda de potência contratada, deverá ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento. No caso dos órgãos do Estado, quando esse consumo excede a demanda pré-estabelecida, o valor cobrado, é sete vezes maior.