Acaba hoje o prazo para que os contribuintes de Mato Grosso quitem seus débitos de ICMS com o governo estadual com redução nos valores dos juros e da multa. Os débitos podem ser renegociados com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso por meio do Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – Refaz/Fazenda, desde que com fatos geradores vencidos até junho de 2004 e que não tenham sido encaminhados para inscrição em dívida ativa. A solicitação do benefício deve ser efetuada pelo site da secretaria. O programa não será prorrogado.
Através do Refaz/Fazenda é possível quitar os débitos de ICMS com até 50% de redução nos valores dos juros e multa no pagamento à vista, em parcela única. O programa também possibilita o pagamento em 12 parcelas, com 40% de abatimento sobre os valores de juros e multa; em 24 parcelas, com 35%; em 36 parcelas, com 30%; em 48 parcelas, com 25%; em 60 parcelas, com 20%; em 72 parcelas, com 15%; em 84 parcelas com 10%; e em 96 parcelas, com zero de abatimento.
