Em Mato Grosso foram identificados 352,633 mil trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2014, aos quais devem ser repassados R$ 260 milhões. Até junho deste ano, fim do calendário normal de pagamento, pouco mais de 325 mil pessoas efetuaram os saques, ou seja, 92,26%, segundo o Ministério do Trabalho. Para os que ainda não resgataram o benefício, o prazo foi estendido até 30 de dezembro.
Conforme informou o governo federal, há 24,905 mil trabalhadores no Estado e que possuem PIS com direito ao recebimento do abono salarial do exercício 2014. O ministério esclarece que não dispõe de dados atualizados de servidores públicos – inscritos no Pasep – por conta da greve bancária.
Já os pagamentos do abono salarial ano-base 2015 (calendário 2016/2017) iniciaram em julho e terminam em junho do ano que vem. Contudo, o Ministério do Trabalho ainda não dispõe de estatística de quantos saques foram efetuados e novamente atribuiu a dificuldade em levantar os números à greve bancária.
“Eu deveria ter recebido no ano passado, no mês do meu aniversário, que é
junho. Mas acabei recebendo só em março deste ano”, comenta a trabalhadora Nilza Almeida, 24. Segundo ela, que completou 5 anos com carteira assinada em 2015, o “bônus” ajuda a organizar o orçamento. “Quando recebi, guardei na poupança”.
COMO FUNCIONA – O abono salarial assegura o valor de 1 salário mínimo (R$ 880) anual aos trabalhadores que recebem, em média, até 2 salários de remuneração mensal. Isso desde que os empregadores contribuam para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para assegurar o benefício ao trabalhador, o governo federal institui a Relação Anual de I n f o r m a ç õ e s Sociais (Rais), que deve ser preenchida pelas empresas, com elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social. Dessa forma, o direito ao abono salarial é confirmado por meio do processamento das informações exigidas anualmente aos empregadores por meio da Rais.
O pagamento do abono salarial aos trabalhadores inicia no 2º semestre de cada ano e se estende ao 1º semestre do ano seguinte, conforme calendário de pagamento acordado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).