Os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em Mato Grosso devem comprovar a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal até 28 de fevereiro de 2007. A partir dessa data, quem fez a auto-declaração de Baixa Renda e ainda não comprovou a inscrição no Programa Social Bolsa Família perderá o direito ao benefício.
Cerca de 14 mil consumidores, que se declararam como clientes Baixa Renda à Cemat, poderão ficar sem o desconto na conta de luz porque ainda não apresentaram número de inscrição no Cadastro Único. Para evitar que isso aconteça, a concessionária de energia enviou cartas para esses clientes solicitando que eles apresentem o número do Cartão Bolsa Família até fevereiro para manter o benefício.
Tarifa Social – Em 2002, quando o governo criou a Tarifa Social, ficou estabelecido que as pessoas que estivessem inscritas nos programas sociais ou que se auto-declarassem como consumidores Baixa Renda (com renda per capita familiar de até R$ 120 por pessoa) poderiam ter acesso ao desconto tarifário.
Porém, no dia 21 de novembro de 2006, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou ofício informando que, conforme a Resolução nº 485/2002, a auto-declaração precisa ser comprovada mediante apresentação do Cartão Bolsa Família.
Assim, os consumidores mato-grossenses beneficiados por meio da auto-declaração deverão procurar o gestor local do Programa Bolsa Família, fazer a inscrição, e apresentar o Cartão em uma das agências comerciais da Cemat. O Centro de Atendimento ao Cliente (CAC) da Concessionária – 0800 6464 196 – está preparado para informar sobre a manutenção do benefício e a localização dos gestores do Bolsa Família no Estado.
Critérios – O programa Baixa Renda prevê redução de até 65% no valor pago por quilowatt/hora. As unidades consumidoras (UCs) residenciais, com ligação monofásica e consumo mensal entre 0 e 80 kWh possuem, automaticamente, direito aos descontos tarifários da categoria baixa renda.
Também podem ser beneficiadas as residências com ligação monofásica com consumo entre 81 kWh e 220 kWh (cálculo baseado na média dos últimos 12 meses) e que sejam cadastradas pela na Tarifa Social. Estes consumidores precisam comprovar que estão cadastrados no Bolsa Família.
Beneficiados – Em Mato Grosso há 660.358 consumidores residenciais. Desses, aproximadamente 22% são Baixa Renda, o equivalente a 144.418 famílias. Cerca de 93 mil consomem até 80 kWh e por isso possuem direito ao benefício automaticamente. E mais de 51 mil consomem entre 81 e 220 kWh, sendo que 72% deles já apresentaram o número de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.