sexta-feira, 26/abril/2024
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Evento para oficializar regulamentação de Lei da Cultura foi adiado

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A informação é da assessoria de comunicação da prefeitura de Sinop. O evento foi adiado e será remarcado ainda para este mês. O motivo é pelo qual o prefeito Nilson Leitão está em viagem.

O projeto para regulamentar a Lei de Incentivo à Cultura, está sendo analisado pelo departamento administrativo da prefeitura, para verificar o impacto financeiro que causará nos cofres municipais.

A Lei prevê que, no mínimo, 3% e no máximo 5% da previsão de arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) seja investido nos projetos culturais do município. A regulamentação da Lei este ano reflete na liberação do dinheiro em 2006, ao final da arrecadação dos impostos.

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