A suspensão cumpre determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), sob representação de Natureza Interna, com pedido de medida cautelar...
O setor de planejamento de voos de uma companhia aérea encaminhou um pedido de transferência de pousos e decolagens das aeronaves que fazem transporte...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
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