“Ao Direito, o que é do Direito; à Política, o que é da Política.” – marcou, como um risco divisor no chão da Praça dos Três Poderes, o novo Presidente do Supremo, Ministro Edson Fachin, em seu discurso de posse. Parecido com o discurso de posse de Luiz Fux, juiz de carreira, em setembro de 2020: “alguns grupos de poder… acabam por permitir a transferência de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas. Essa prática tem exposto o Supremo a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões… que deveriam ter sido decididas no Parlamento.” Posição contrária a ambos tem o Presidente que saiu, Ministro Barroso, que afirmou, antes de assumir, que o Judiciário “Deixou de ser já há um tempo um departamento técnico especializado. Passou a ser um poder político na vida brasileira.”
Agora o Ministro Barroso deixou a presidência do Supremo. Saiu entrevista dele nas tevês, rádios, jornais – o da capital do país deu duas páginas inteiras. Barroso marcou época pelo ativismo expresso e confesso. O objetivo foi tornar o Supremo não um departamento técnico do judiciário, mas um tribunal político, como ele próprio declarou. Ele informou que agora vai meditar, num retiro espiritual Brahma Kumaris, para decidir seu futuro – se continua no Supremo, onde reconhece que muito se desgastou mas de nada se arrepende, ou escolher algo novo. A mídia lhe dá tratamento de superstar, que presidiu o Supremo, cantou sambas, pronunciou, diante da UNE, o “nós derrotamos o bolsonarismo” e, em cenário não longe da Broadway, soltou o “perdeu, mané”, que só não ficou literalmente lapidar, porque registrado em batom no granito de Têmis.
Confesso minha estranheza em o Supremo ser protagonista. Como jornalista há quase meio século acompanhando de perto do STF, estranho. Não é da natureza da Corte ser protagonista; ao contrário, seria o tribunal discreto, sem entrevistas, que só fala nos autos, sem togas previsíveis, sem sentenças anunciadas. Cobri Supremo presidido por Djaci Falcão, Thompson Flores, Antônio Neves, Xavier de Albuquerque, Cordeiro Guerra, Moreira Alves, Rafael Mayer, Néri da Silveira, Aldyr Passarinho, Sidney Sanches, Octávio Galloti e os mais recentes, até Joaquim Barbosa, que, creio, foi o que começou a atrair as luzes da TV Justiça, introduzida na gestão Marco Aurélio, no início do milênio. Depois, os escândalos do mensalão e da lava-jato tornaram o Supremo um palco, e a pandemia foi o mote para o STF legislar além dos limites da Constituição.
Na posse de Luiz Fux, ele se referia ao fato de o Supremo servir de auxiliar para partidos políticos sem voto, que, sem vencer nos plenários do Congresso, procuravam se impor no tapetão do Supremo. No século passado, as queixas de pequenos partidos não eram acolhidas, voltavam ao Congresso com o carimbo de assunto interna corporis do Legislativo. Neste milênio, prevaleceu o princípio constitucional de que nada pode ser recusado pela Justiça, somado ao entendimento ativista de que se o Legislativo não encara, o Supremo legisla. Esquecem que quando o Congresso não legisla, é porque o assunto não está maduro; é a vontade dos representantes do povo a omissão, à espera de sentir a vontade da maioria da nação.
O segundo artigo da Constituição classifica o Legislativo em primeiro lugar e o Judiciário em último, porque não tem a representação da origem do poder pelo voto direto. Hoje a ordem está invertida. Nenhum dos ministros do STF foi eleito pelo povo, como são deputados, senadores e o Presidente da República. O Legislativo encolheu-se, capitaneado pelos presidentes das casas, intimidados por pendências no Supremo. Por sua vez, o Presidente da República, que jurou defender a Constituição, silencia sobre os descumprimentos voluntariosos, porque deve favor ao tribunal que o descondenou. O povo, origem do poder, em geral nem sabe que a Constituição serve para garantir as liberdades, impondo limites ao poder do estado. O Ministro Fachin, no seu discurso de posse, falou em cortar gastos – não em cortar poderes que a Constituição não deu. Mas precisou repetir sete vezes a necessidade de respeito à Constituição. Se tivesse a sensação de que ela estivesse sendo respeitada, não precisaria de tanta repetição. E o Supremo existe para guardar a Constituição, não para ser ou ter superstar.
