Li na Folha de S.Paulo uma pesquisa de várias páginas sobre o cerco ao cigarro no mundo. A pesquisa mostrava país por país, supostamente feita com o maior cuidado. Pois a Folha, um dos mais importantes jornais do país, afirmou, na reportagem, mostrando um mapa-mundi, que o Uruguai "foi o primeiro da América Latina a vetar o cigarro em locais fechados, em 2006". A verdade é que o Brasil vetou há 10 anos, em 15 de julho de 1996, quando a lei federal 9294, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, foi publicada no Diário Oficial e entrou em vigor. A lei brasileira é bem severa, pois proíbe o tabaco em recintos coletivos, públicos ou privados. Nem fala em lugar fechado; basta ser coletivo.
Pois um jornal importante como a Folha aparentemente não sabia disso. Que desde 1996 há uma lei que proíbe o fumo no Brasil inteiro. O jornal informou apenas que sete estados têm leis anti-fumo. Leis estaduais. Como sabemos, a lei federal é superior. Sabem por que a lei federal passou em brancas nuvens por repórteres, produtores e editores da Folha? Porque levou anos para ser cumprida, e ainda não o é totalmente. Nos aeroportos, tive que sugerir, na TV, que uma empresa federal, a Infraero, lesse a lei federal e a fizesse cumprir. No mesmo dia, a Infraero acordou e impôs a lei anti-fumo nos aeroportos. E a lei já tinha quase dez anos.
Aqui no Brasil é assim. Faz-se a lei e imagina-se que escrevê-la e publicá-la no papel é suficiente para fazer acontecer alguma coisa. Infelizmente não temos cultura de cidadania para isso. Nossa civilidade mendicante vê a lei como um estorvo, algo restritivo; não como algo que melhora nossa vida, dando-nos segurança em nossos próprios direitos – no caso do fumo, o direito à nossa saúde, o direito ao bem-estar, sem fumaça em nossos olhos e narizes, sem fedor em nosso vinho e em nossa comida.
Nós, os sem-noção, enfraquecemos a lei que desejamos nos proteja. Certa vez, numa mesa de feira em Brasília, um advogado conhecido meu queixava-se de que haviam furtado um botijão de gás na casa dele. "Neste país a lei não nos protege" – reclamou. Olhei o BMW dele parado embaixo do sinal de estacionamento proibido e perguntei: "Aquele carro é seu?" Ele confirmou. "Doutor em leis, não está enfraquecendo a lei que você quer que o proteja?"