Refúgio político para Bin Laden

O mais tardar na semana que vem, o ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, deve entregar seu voto sobre
extraditar ou não o condenado italiano Cesare Battisti. Quando o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do
ministro Maurco Aurélio, o escore estava em 4 x 3 pela extradição. Achei muito estranho que três ministros, juristas,
supostamente democratas, tenham negado a extradição pedida pelo governo italiano. Negá-la significa endossar a
decisão pessoal do Ministro da Justiça, de declarar Battisti “refugiado politico”. Ora, a condição de refugiado politico pressupõe que na Itália haja perseguidos politicos. O que é uma ofensa à Itália, à democracia, ao bom-senso e a tribunaisitalianos, franceses e à Comunidade Européia.
       
O sr. Battisti matou quatro pessoas, inclusive um açougueiro que ele próprio conta ter ficado a rir, enquanto a vítima
sangrava. Uma bala disparada pelo sr. Battisti atingiu um menino na medula e ele está condenado à cadeira de rodas
perpétua. O sr Battisti foi condenado a duas penas de prisão perpétua na Itália. As penas foram confirmadas em doistribunais superiores. Fugiu para a França e lá procurou abrigo. A Itália pediu sua extradicão. E três tribunais franceses negaram refúgio e decidiram extraditá-lo. Ele apelou para a Corte Européia
de Direitos Humanos e lá também foi condenado a ser extraditado para a Itália. Fez, então, o que os bandidos do
mundo costumam fazer: fugiu para o Brasil, o valhacouto dos Ronald Biggs da vida.
        
Descoberto, foi preso a pedido da Itália. De novo pediu abrigo politico mas o Comitë para Refugiados do Ministério da
Justiça negou-lhe a condição, e o Itamaraty já se preparava para  extraditá-lo, quando foi atropelado por decisão pessoal
do Ministro da Justiça, que lhe deu a condição de “refugiado politico”,  alegando que seria perseguido na Itália. Nem teria
como ser perseguido, se já está condenado à prisão. Se o Supremo decidir pela extradição, o sr. Battisti ainda sai
ganhando, porque a condição será a de que ele cumpra pena no limite da pena máxima do Brasil, que é de 30 anos,
deduzido o tempo em que já esteve preso. Troca duas perpétuas por 28 anos.
        
Desde que acabou a Segunda Guerra Mundial, a Itália é uma democracia ininterrupta. Do Brasil, não se pode dizer o
mesmo. Era uma ditadura no fim da Guerra e depois passou quase 30 anos em regime militar. E Roma é o berço do
Direito. Dizer que Battisti é refugiado politico é uma grande falta de respeito ao Direito, à Democracia e ao bom-senso,
como já frisou o Parlamento Europeu em mocão aprovada depois da besteira brasileira de dar refúgio ao homicida. No seu voto, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto lembrou que Battisti confirma ter sido membro do “Proletários Armados pelo Comunismo”e que o termo “armados” já anula a alegação de crime politico. O Ministro da Justiça argumenta que Battisti matou “por uma causa”. Tal como Bin Laden. Se Battisti ficar, Bin  Laden já tem onde se refugiar.