Recém o casal com uma filhinha de colo havia entrado na garagem e um bando de jovens e adolescentes invadiu a casa de arma na mão. Quando um deles pegou o bebê como refém, a mãe reagiu e o bandido atirou. O pai tentou proteger a família foi baleado na cabeça. Era um sargento PM. Os oito foram presos – e apreendidos – há poucos dias, aqui na capital. Todos tinham passagens por delegacias e alguns já eram condenados por latrocínio, mas cumpriam pena na rua, assaltando de novo. Quase no mesmo dia, em Ilhéus, uma menina de 11 anos matou uma mulher de 26 a golpes de canivete, por ciúmes. Não pode sequer ter registro de ocorrência na delegacia do menor, porque nessa idade está completamente isenta em relação à lei. O canivete estava escondido na calcinha da menina que, pela lei, não pode ser chamada de assassina.
Em Brasília, também na semana passada, um lutador de jiu-jitsu faixa roxa foi condenado pela morte a pancada de um bebê de um ano e quatro meses. Pegou 22 anos e oito meses, mas como já está há um ano preso, deve sair em três anos, na tal progressão de pena. As leis brasileiras favorecem até os monstros. No Rio, a promotoria pediu “medida socioeducativa” para o infrator de 16 anos que esfaqueou e matou um médico na Lagoa Rodrigo de Freitas para roubar uma bicicleta. Ele já tinha cinco outras passagens por assaltos. Quando fizer 18 anos estará livre como um passarinho e com a ficha criminal pura como o coração de uma donzela. No Brasil, 70% dos autores de crimes são condenados que estão nas ruas. Tal como os mensaleiros que cumprem pena em prisão domiciliar ou “semi-aberto”.
Favores da lei, como regime semi-aberto ou aberto ou prestação de serviços eram para quem tivesse sido condenado até quatro anos. Mas os legisladores no Congresso Nacional, em nosso nome, duplicaram o prazo para oito anos. Por isso, virou festa. A certeza de não ser punido é que estimula o crime. As facilidades das penas do mensalão não desestimularam nem assustaram os integrantes do petrolão. O desarmamento da população encoraja assaltantes a entrarem nas casas, certos de que a vovó não vai lhes receber com uma espingarda de cano duplo espalha-chumbo, como acontece nos Estados Unidos.
Há poucos dias, um grupo de gaúchos, representando 42 entidades e trazendo mais de 100 mil assinaturas, foi ao Congresso levar aos representantes do povo a urgente demanda de mudar as leis que beneficiam os criminosos. Só pedem que as leis sejam convertidas em protetoras das vítimas e desencorajadoras do crime – e não o contrário, como são hoje. Os legisladores – pasmem! – ficaram surpresos com a demanda. As palavras de ordem do grupo Brasil sem Grades são fortes: “A sociedade está atrás das grades – mude esta realidade!”. E, mostrando uma vítima de assalto no caixão: “Chega de braços cruzados – revisão da legislação já”. Ou seremos uma nação de escravos do crime – uma tirania de criminosos.