O presidente da República, Michel Temer, assinou ontem à noite o decreto que regulamenta a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A assinatura ocorreu durante a cerimônia de abertura da safra de cana-de-açúcar 2018/2019, em Ribeirão Preto (SP). O presidente já havia sancionado a lei que instituía o RenovaBio em dezembro do ano passado. Mas restava a regulamentação.
“O RenovaBio é mais um capítulo de uma ampla agência de modernização. Mas, entre todas as elas, [como por exemplo] a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social, eu diria, pelo entusiasmo daqueles que aqui se manifestaram, que o RenovaBio, de todos os atos, será um dos mais importantes que este governo praticou”, disse o presidente em seu discurso.
O objetivo do RenovaBio é aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil, a fim de que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris de redução das emissões de gases de efeito estufa. O projeto cria metas compulsórias anuais dos distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel e do percentual de etanol anidro que será acrescentado na produção de gasolina entre 2022 e 2030.
A política também cria instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões de gases do efeito estufa, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização, que poderá ser emitido pelos distribuidores de combustíveis para comprovarem o cumprimento da meta individual.
Temer também disse que em cerca de um mês será fechado o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo o presidente, ainda há entraves relacionados ao setor automotivo, mas acredita em um acerto em breve. Na terça-feira, na sessão plenária da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, o presidente já havia adiantado que as negociações estavam avançadas, mas ainda sem um prazo para o desfecho final.
“Nós estamos quase formalizando, dando ponto final, no acordo entre Mercosul e União Europeia. Que estava pegando exatamente na questão do setor automotivo. Mas, depois de ter me reunido com o presidente [da Argentina, Mauricio] Macri lá no Chile, no domingo, mandamos o nosso negociador a Bruxelas […] Depois de 19 anos [de negociações] em torno do acordo UE Mercosul, nós vamos realizá-lo em um mês, um mês e meio, não mais do que isso”, sinalizou Temer.