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Depois de dezesseis anos, a luta pela titulação definitiva dos lotes do assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso, continua. Semana passada, um grupo de assentados esteve no escritório da Advocacia-Geral da União (AGU), em Cuiabá, em busca de apoio para renovação dos títulos provisórios de seus lotes. O documento que eles têm está vencido e, por conta disso, os trabalhadores rurais estão sem acesso a linhas de crédito e não conseguem resolver qualquer questão que envolva as terras.
O caso vem sendo acompanhado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) desde 2009, durante sua gestão como chefe do departamento de aquisição de terras do Incra/MT. “O assentamento foi criado no ano 2000, beneficiando 245 famílias. Todas receberam títulos provisórios de seus lotes com o compromisso de resolverem uma série de questões, como o georreferenciamento, para depois da vistoria técnica do Incra receberem títulos definitivos. Problemas como a ocupação da reserva legal por outras famílias fizeram o processo parar”, explicou o parlamentar.
Barranco diz que à época houve a tentativa de retirada dos posseiros, mas sem sucesso. A área ocupada fica no município de Vera e no local vivem hoje cerca de 200 famílias. “O (assentamento) Jonas Pinheiro é cortado pelo rio Celeste. No documento oficial, a área agricultável ficou do lado de Sorriso e a reserva no município de Vera. Os ocupantes da reserva dividiram os lotes, abriram áreas de plantio e desde então querem que o Incra legalize a área criando o assentamento Alto Celeste. São famílias organizadas que alegam que o passivo ambiental causado pela ocupação é muito pequeno. Portanto, a área deveria ser legalizada de acordo com o Código Ambiental Brasileiro (CAB)”.
Segundo o deputado, o argumento pode ter fundamento. “O CAB, aprovado em 2012, estabelece que as áreas abertas até 22 de julho de 2008 estão pacificadas quanto à questão ambiental. Portanto, baseado nisto, a ocupação pode vir a se tornar legal. O que estamos buscando junto ao Incra é que se faça o levantamento do passivo ambiental para que a recomposição da reserva seja feita em outra área. Ultrapassada esta questão, Jonas Pinheiro e Alto Celeste poderão ser reconhecidos como assentamentos da reforma agrária e titulados”, explica.
Barranco assegura que o processo não tem data para acabar, mas há boas perspectivas. “O José Bruno, advogado-geral da União, se dispôs a promover um novo debate entre Incra, assentados e posseiros o quanto antes. A discussão será no próprio assentamento e vai ser acompanhada por nossa equipe jurídica e pelo vice-prefeito de Vera, Marcelo da Costa. Espero que este problema chegue logo ao fim, afinal de contas é da agricultura familiar que saem os alimentos dos brasileiros. A agricultura familiar precisa ser tratada com atenção e respeito, mas preservando o meio ambiente. Nenhum direito a menos”, concluiu o deputado Valdir Barranco.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias (foto: assessoria/arquivo)
