A prefeitura, por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico, passou a oferecer o serviço de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar no município e garantir aos produtores acesso facilitado a políticas públicas, crédito e programas de incentivo voltados ao setor rural.
O cadastro identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e os empreendimentos rurais familiares, além de cooperativas e associações. Com o cadastro ativo, o produtor rural pode participar de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Seguro da Agricultura Familiar. Além disso, o registro permite que o produtor tenha acesso a linhas de crédito específicas, assistência técnica e projetos de apoio à produção.
O diretor de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luis Paulo, explicou que o cadastro é fundamental para a inclusão dos produtores em políticas de fortalecimento da agricultura familiar. “O CAF é uma ferramenta gratuita que possibilita o acesso a políticas públicas federais, estaduais e municipais. Ele é essencial para os agricultores familiares que possuem até quatro módulos fiscais, pois é por meio desse registro que o produtor tem acesso a crédito, programas e incentivos que ajudam a fortalecer o setor em Sinop”, destacou.
O atendimento já está disponível na secretaria de Desenvolvimento Econômico, que fica localizada na Avenida das Itaúbas, nº 3.257, no Setor Comercial. Para realizar a inscrição, é necessário apresentar documentos como CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos, comprovação de propriedade ou posse do imóvel (por meio de matrícula, escritura pública, contrato de arrendamento, entre outros) e documentos de comprovação de renda, como o bloco de produtor rural ou declaração de imposto de renda.
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