Os deputados aprovaram reajuste no subsidio dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal de Mato Grosso (Indea). Aos salários dos servidores de nível médio serão acrescidos 19,65% e aos de nível superior 11,5%. Os percentuais foram divididos em duas parcelas iguais: maio e dezembro de 2017.
A determinação está no Projeto de Lei 240/2017 aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira (22). A matéria foi deliberada e aprovada em segunda votação. Como não obteve emendas foi ao expediente e, posteriormente, será encaminhada para o Executivo sancioná-la ou não.
De acordo com o Projeto de Lei, o reajuste para o cargo de analista administrativo e de fiscal estadual (nível superior) é de 11,5%, que serão divididos em duas vezes: maio (5,75%) e dezembro (5,75%) de 2017.
Já para os cargos de agente fiscal e de auxiliar de defesa agropecuária (nível médio), o reajuste será de 19,65%. Em maio (9,825%) e dezembro mais (9,825%).
O reajuste só foi possível, de acordo com a mensagem 37/2017, após o estudo de impacto financeiro na despesa de pessoal (2017/2019). Com os reajustes, a folha de pagamento vai ficar na ordem de R$ 20,8 milhões, em 2019. Para 2017, o impacto previsto é de R$ 8,6 milhões.
“É uma medida necessária, pois visa o parcelamento dos aumentos salariais concedidos à categoria ao prorrogar a implantação do aumento concedido por lei em 2014, proporcionando uma economia nas despesas de pessoal na ordem de R$ 9,6 milhões para o ano de 2017”, diz trecho da justificativa da mensagem 37/2017.
O documento aponta ainda que o Executivo estadual tem mais de 30 carreiras, quatro delas com aumentos significativos assegurados para 2017, em até 19,65%. Por isso o governo alega que o cenário financeiro não está propicio à concessão de aumentos salariais.