A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debaterá na terça-feira (22), em audiência pública interativa, projeto que muda a classificação do mel de abelhas de produto de origem animal para produto de origem mista. Também vão ser tema do debate os desafios da cadeia produtiva da apicultura e a Política Nacional do Mel. A reunião está marcada para as 11 horas.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2017, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), exclui mel, cera, própole, geleia real e demais produtos da apicultura das mesas normas que orientam a inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei 1.283/50. Pelo projeto, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os produtos apícolas ficarão sujeitos a normas específicas, definidas em regulamento.
A mudança é vista com preocupação por produtores rurais. A modificação de origem animal para origem mista pode afetar as exportações, já que muitos países não reconhecem essa classificação, segundo explicou em nota a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A audiência foi requerida pela senadora Regina Sousa (PT-PI) e pelo senador Ivo Cassol (PP-RO), presidente da comissão. De acordo com Cassol, o mel do Brasil é referência mundial em qualidade. Ele lembrou que as abelhas não são essenciais apenas para a produção do mel, mas também para a manutenção da biodiversidade, em razão da sua capacidade polinizadora.
Foram convidados para o debate especialistas em bromatologia (estudo dos alimentos), ciência animal e genética, além de representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA), da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel) e dos apicultores do Distrito Federal e de Rondônia.