A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) marcou nova reunião para esta tarde para votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB). A votação do relatório já foi adiada várias vezes.
Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não possuíam.
A proposta em análise na Câmara altera a Lei 9.456/97, que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País. Leitão apresentou um substitutivo que exige a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita.
O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.
A reunião está marcada para começar às 14h30.
