O Projeto de Lei 9033/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, cria um novo tributo para financiar a agricultura orgânica no país desenvolvida por pequenos produtores rurais. Proposta pelo deputado Roberto Sales (DEM-RJ), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Produtos Orgânicos incidirá sobre o faturamento dos fabricantes e importadores de agrotóxicos e aditivos alimentares.
A alíquota da Cide-Produtos Orgânicos será de 0,5% sobre o valor aduaneiro da importação ou da receita bruta nas operações de comercialização dos fabricantes no mercado interno. A alíquota poderá ser alterada por decreto presidencial.
Segundo o projeto, o produto da arrecadação será destinado à formação do Fundo Especial para a Agricultura Orgânica. Vinculado ao Ministério da Agricultura e operacionalizado pelo Banco do Brasil, o fundo vai financiar a agricultura orgânica, desenvolvida por pequenos produtores rurais.
O deputado Roberto Sales afirma que o objetivo da proposta é desestimular a importação e a fabricação de produtos nocivos à saúde humana utilizados na agricultura e na alimentação humana, e ao mesmo tempo, estimular a expansão da agricultura orgânica. “A Cide-Produtos Orgânicos é como uma espécie de compensação dos setores de agrotóxicos e de aditivos alimentares, uma reparação de danos à sociedade brasileira pelos malefícios causados à saúde humana”, disse.
Sales afirma ainda que apesar de a alíquota do novo tributo ser baixa, a receita gerada será significativa para impulsionar a agricultura orgânica. Com base em indicadores de faturamento e importação do setor de aditivos alimentares e agrotóxico em 2016, Sales estima que a arrecadação com o novo tributo pode chegar R$ 193 milhões.
O PL 9033/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
