O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) Antônio Galvan disse, em entrevista, ao Só Notícias, que vai tomar as medidas cabíveis na justiça, nesta segunda-feira, para evitar que a recomendação do Ministério Público de suspender toda e qualquer autorização de plantio excepcional de soja a partir de fevereiro seja acatada. “Isso prejudica diretamente o produtor rural. Nós temos uma pesquisa que mostra em mais de 80% que esse é o melhor período para o produtor fazer a própria semente. Tudo foi discutido e mais de cinco sessões de intermediações. É muito estranha essa colocação do Ministério Público. O interesse é de um grupo financeiro. Todas as empresas que assinaram isso são representantes de empresa ligadas à venda de sementes. O único interesse é financeiro e estão tentando inibir o produtor de fazer suas sementes”, afirmou Galvan.
A recomendação do MP foi feita, na última sexta-feira, e notificou o secretário de estadual Desenvolvimento Econômico, Cezar Miranda, e para o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) e a Aprosoja apontando que o experimento “análise comparativa de severidade foliar da ferrugem asiática em lavouras de soja semeadas em dezembro e fevereiro na safra 2019/20”, seja suspenso imediatamente.
“A notificação busca evitar a disseminação da ferrugem asiática, considerada a pior praga da cultura da soja. A propagação dessa doença poderá implicar em prejuízos consideráveis à produção de soja e ao Estado de Mato Grosso. Além disso poderá representar graves consequências ao meio ambiente, com o aumento considerável de aplicações de agrotóxicos, com a poluição do ar, água, solo e risco de contaminação da população”, explica o MP.
A promotoria acrescenta que a autorização para o plantio da soja fora do período estabelecido na Instrução Normativa o2/2015, que estabelece as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da praga, foi viabilizada por meio de um acordo firmado entre o Indea e a Aprosoja perante a Câmara de Mediação e Arbitragem (AMIS) para o desenvolvimento de experimento pela Fundação de Experimento e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde, apoiado pelo Instituto AGRIS. O Ministério Público questiona a validade desse acordo e as consequências que a mudança na data de plantio proporcionará.
O período obrigatório de ausência total de plantas vivas de soja, denominado Vazio Sanitário, tem por objetivo reduzir a sobrevivência do fungo causador da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi) durante a entressafra e assim atrasar a ocorrência da doença na safa. A definição de data específica para plantio busca diminuir o número de aplicações de fungicidas ao longo da safra e com isso reduzir a pressão de seleção de resistência do fungo aos fungicidas.
Em Mato Grosso, a soja pode ser plantada somente entre 16 de setembro a 31 de dezembro de cada ano, sustenta o MP, acrescentando que o acordo firmado perante a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, relativa ao caso em questão, não observou algumas normas procedimentais. Além de não ter sido homologado em juízo, também não contou com a participação do Ministério Público. Destaca ainda que a competência da Câmara de Mediação Extrajudicial para a solução de matéria ambiental é questionável. A representatividade do Estado pelo Indea também foi contestada.
Os promotores Ana Luiza Avila Peterlini de Souza e Joelson de Campos Maciel sustentam que “nem o presidente do Indea nem o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso tem legitimidade para representar o Estado e, muito menos, transacionar em seu nome. Qualquer acordo realizado pelo Estado sem a legítima representação do procurador-geral do Estado é nula e não produz efeitos no cenário jurídico”.
