O governo do Estado de Mato Grosso prorrogou, por meio da Portaria nº 423 publicada no Diário Oficial que circulou hoje, para até o dia 16 de junho de 2017 a suspensão da solicitação e emissão de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF). A medida foi uma solicitação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no dia 17 de maio. O pedido foi atendido por meio da Portaria nº 379 do dia 19 de maio.
A gestora do núcleo Técnico da Famato Lucélia Avi lembra que a APF estava sendo exigida aos produtores rurais do estado pelas instituições financeiras para liberação de crédito, fato que causava grande preocupação ao setor, uma vez que a liberação de crédito é essencial para o produtor garantir melhores preços dos insumos agrícolas.
Conforme a Sema, a inscrição ativa da propriedade rural no sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) é requisito para a emissão da APF, mas as inscrições, retificações e análises do CAR em Mato Grosso estão suspensas devido ao processo de migração do Sistema de Cadastro Rural (Sicar) para Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SimCar).
