O governo estadual publicou no Diário Oficial a prorrogação do período de restrição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas até o dia 1º do próximo mês. O período proibitivo começou no dia 15 de julho e terminaria no último sábado (15). “ Considerando as condições climáticas que se encontram favoráveis as ocorrências severas de queimadas e incêndios florestais, decorrentes do uso do fogo na vegetação, colocando em risco a saúde, a qualidade de vida e a segurança da população”, consta em trecho do documento.
As penalidades para quem desrespeitar a norma são multas que variam de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare e possível embargo da área. A determinação visa coibir os incêndios que, nesta época do ano, acarretam em danos para biodiversidade, clima, agricultura e à saúde.
As ações para combate às queimadas do governo incluem campanhas educativas, instalação de 10 brigadas mistas em parceria com as prefeituras e iniciativa privada e apoio dos comandos regionais e bases descentralizadas do Corpo de Bombeiros. Também contam com auxílio da primeira Base Aérea de Combate a Incêndios Florestais da Amazônia instalada em Sorriso.
As denúncias de queimada indevida na zona rural podem ser feitas para a Sema. Já a irregularidade em área urbana, onde o uso do fogo é proibido durante todo ano, deve ser denunciada junto ao município. Para combater os incêndios tanto na área urbana, quanto na rural, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo 193.
