A secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Casa Civil e o Instituto Ação Verde assinaram um Protocolo de Intenções, ontem, com o objetivo de melhorar o Cadastro Ambiental Rural do Estado. Após a parceria, Mato Grosso contará com a Base Cartográfica da Hidrografia, a ser disponibilizada pelo IAV, como referência para impulsionar a análise do Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental. O Protocolo de intenções tem vigência de um ano a partir da assinatura.
“Estamos consolidando essa parceria que certamente trará muitos benefícios para Mato Grosso, para o meio ambiente, e para o setor produtivo, graças a todas as entidades que se dispuseram a fazer investimento nas melhorias da parte tecnológica da SEMA”, avalia o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. .
O uso de uma Base Cartográfica de Hidrografia unificada aumenta a capacidade operacional da SEMA, conta o secretário Executivo da SEMA, Alex Marega. “Este protocolo é mais uma de tantas parcerias que temos com o setor produtivo, e que vai não só promover a conservação do meio ambiente, mas condições para que o setor possa produzir e também preservar”.
O presidente do Instituto Ação Verde (IAV), Adilson Valera Ruiz, ressalta a importância da parceria. “Quero parabenizar o governo por esta atitude proativa de somar, é sempre um aprendizado e uma doação. Estamos muito felizes em participar deste projeto do CAR que poderá resultar em um fluxo maior de análises, e aprovações de cadastros”, afirma.
Protocolo de intenções
A base disponibilizada é a geográfica municipal feita pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), que foi criada com a finalidade de gerar ferramentas para o trabalho de validação do CAR pelos Estados, e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Para Mato Grosso, foram feitas 88 bases geográficas contemplando: Rios de margem simples; Rios de margem dupla; Nascentes; Massa de água; Área de preservação permanente de hidrografia; Área de preservação permanente degradada de hidrografia; Formação florestal; Formação não florestal; Silvicultura; Área antropizada; Área Edificada.
Cadastro Ambiental Rural
O Estado já possui em sua base cadastral cerca de 66% das áreas rurais passíveis de inscrição no CAR, totalizando cerca de 103 mil cadastros. O Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental é um sistema de cadastro ambiental rural que foi implantado pela SEMA em substituição ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural.
O sistema foi instituído pela Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, e é considerado uma ferramenta primordial para mapear as propriedades do Estado, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.
Mato Grosso é o primeiro Estado brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao Programa de Regularização Ambiental, atendendo os preceitos do novo Código Florestal que visam a conservação e a regularização ambiental..
