O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Mato Grosso (CEDRS-MT) aprovou, no último dia 29 de junho, o Plano Estadual da Agricultura Familiar (PEAF). Fazem parte do Conselho 22 instituições, entre públicas e da sociedade civil, sendo uma delas a Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso (DFDA-MT), representante da Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).
Segundo a delegada substituta do DFDA-MT, Luciana Gallan, o Plano é a primeira iniciativa de caráter oficial sobre agricultura familiar no MT e foi produzido pelo governo estadual com a participação do CEDRS-MT. “Todos os atores envolvidos com a agricultura familiar no estado participaram do processo de construção do PEAF MT”, diz a delegada, ressaltando que a Sead esteve presente em todas as reuniões do Conselho, colaborando ativamente.
Luciana destaca, ainda, a importância da ação, que contou com ampla participação popular. “Considero que fizemos história aqui no Mato Grosso. Aprovamos um documento inédito, que saiu do zero, já que antes o MT não possuía nenhuma referência oficial sobre o setor”, afirma a delegada.
Ela enfatiza que agora o estado possui uma política que representa e direciona a todos os atores da agricultura familiar da região, englobando as diferentes culturas e os diferentes biomas que existem no Mato Grosso. “Com o Plano, passamos a ter uma meta única de desenvolvimento da agricultura familiar, geração de renda e qualidade de vida, respeitando toda a diversidade que existe aqui”, explica.
O superintendente de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF-MT), George Luiz de Lima, que coordenou os trabalhos do Conselho, conta que a demanda por um planejamento mais efetivo em relação à agricultura familiar é antiga, não só por parte do governo estadual, mas também da sociedade civil.
“Com o PEAF conseguimos suprir essa carência e ter um norte de atuação em relação ao segmento”, diz Lima. Segundo ele, o processo de participação do Plano foi bastante participativo, com aproximadamente 900 pessoas de 99 municípios, abrangendo praticamente todas as regiões e polos da agricultura familiar no estado.
O superintendente destaca que o Conselho tem um papel protagonista no processo de desenvolvimento da política, não só na elaboração, mas também no monitoramento da implantação das ações. “O MT vive um momento muito favorável para no setor e em breve vamos publicar um diagnóstico da agricultura familiar no estado”, adianta Lima. Além disso, será iniciado também a formação de um grupo intragovernamental, com previsão de ações no âmbito do PEAF.
O PEAF é voltado para os agricultores e agricultoras familiares do estado, assim como para os povos e comunidades tradicionais, num esforço de construção de políticas públicas de forma participativa. Ele busca dar visibilidade à diversidade e multifuncionalidade da agricultura familiar e alinhar a pauta dos órgãos públicos com a da sociedade civil. O Plano será revisado anualmente pelo CEDRS e atualizado de 4 em 4 anos.