O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural, realizará nesta quinta-feira, às 9h, audiência pública para discutir os riscos e impactos causados pela atividade de piscicultura na Bacia do Alto Paraguai. O Estado de Mato Grosso não exige licenciamento ambiental para pisciculturas de “pequeno” porte – aqueles tanques ou represa com até cinco hectares de lâmina d´água ou até 10 mil m3 de água em tanque-rede.
Segundo a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, a dispensa de licença ambiental leva em consideração apenas o porte da piscicultura, sem considerar outros critérios como severidade das espécies cultivadas, localização do empreendimento e barragem de cursos d’água.
Durante a audiência pública, serão debatidas as consequências da dispensa do licenciamento ambiental na piscicultura, principalmente no que se refere à criação de espécies alóctones (que não é nativa da região), risco ao equilíbrio ambiental / biodiversidade, implicações à estabilidade do solo, qualidade da água e abastecimento, entre outros assuntos.
De acordo com parecer elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a pedido do Ministério Público, a bioinvasão de espécies oriundas de outras bacias hidrográficas, como por exemplo a tilápia e o pirarucu, contribui para o empobrecimento genético do ecossistema pantaneiro. “A medida que a influência antrópica aumenta, as espécies mais sensíveis começam a desaparecer e a estrutura trófica é alterada”.
A audiência pública ocorrerá no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Foram convidados para a discussão representantes da Sema, Ibama, Indea, Empaer, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antonio de Leverger, Acorizal e Nossa Senhora do Livramento, OAB, entre outras instituições.
