Mais de mil pessoas, dentre produtores, prefeitos, vereadores e demais autoridades participaram do seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) ontem, em Cuiabá. Os participantes defenderam a extinção da moratória, que é um acordo comercial que restringe a comercialização de soja produzida em áreas convertidas em agricultura no bioma amazônico após 2008, mesmo que legalmente, respeitando o limite de uso de apenas 20%, conforme determina o Código Florestal brasileiro.
A Aprosoja apontou que o acordo põe em risco um valor bruto da produção da ordem de R$ 23 bilhões, segundo dados da consultoria Agrosatélite com análises da equipe técnica da Entidade.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que a corte fará auditoria nos benefícios fiscais recebidos pelas empresas que fazem parte do acordo, pois impede a circulação de recursos na economia de Mato Grosso e aprofunda as desigualdades regionais. “A lei diz que a empresa que recebe incentivo precisa devolver desenvolvimento e geração de emprego. Neste ano, foram destinados mais R$ 14 bilhões em incentivos pelo estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo para o cidadão de Mato Grosso”, afirmou o conselheiro-presidente.
Já o consultor de Política Agrícola da Associação, Thiago Rocha, defendeu que o produtor deve usar 20% da sua propriedade, conforme permite a lei brasileira. “O produtor precisa cumprir a função social da terra e isso passa por grau de utilização acima de 80% e grau de eficiência de 100%. Essas empresas estão atentando contra, e concorrendo para o não atendimento ao princípio da função social da propriedade. Estão criando áreas passíveis de desapropriação e contribuindo para a formação de favelas rurais”.
O vice-presidente Norte da Aprosoja e presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson Redivo, destacou que o Código Florestal brasileiro permite que sejam utilizados apenas 20% da terra no bioma amazônico, sendo a regra ambiental mais rígida do mundo. “Estão pregando o estrangulamento do desenvolvimento do Estado, impedindo que novas regiões cresçam, distanciando regiões mais desenvolvidas de regiões menos desenvolvidas. E nós não queremos isso com o Estado de Mato Grosso. Nós queremos que todas as regiões tenham a possibilidade de se desenvolver”, defendeu Redivo, através da assessoria.
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