O Estado ratificou os compromissos ambientais firmados internacionalmente, mantendo as taxas de desmatamento abaixo do gatilho de performance de 1.788 km². De acordo com a taxa Prodes divulgada, Mato Grosso atingiu 1.685 km². Os dados de desmatamento foram divulgados pelo instituto Nacional de Pesquisas (Inpe) na última segunda-feira e garantem que o Estado receba mais um desembolso por meio do Programa REM Mato Grosso.
Pela notoriedade na redução do desmatamento, Mato Grosso se credenciou para recebimento dos recursos do Programa REM, projeto internacional financiado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2004 a 2018 o Estado acumula redução de 87% no desmatamento da Amazônia.
“A atual gestão atua fortemente no combate ao desmatamento por meio combinação de esforços para fazer frente ao desmatamento, de políticas públicas para o fortalecimento das ações de comando, controle, responsabilização, investimento em tecnologia e valorização da floresta em pé, por meio do programa REM (REDD+ para pioneiros) e do Instituto Produzir, Conservar e Incluir”, explica o secretário adjunto executivo da secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Marega.
O gestor reforça que a expectativa é reduzir drasticamente as taxas de desmatamento com o investimento em novas tecnologias como a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal por meio da constelação de satélites Planet. “Mato Grosso sempre trabalhou muito para manter os índices sobre controle e a nossa expectativa agora é que a tecnologia nos auxilie a evitar o desmatamento, reduzindo drasticamente os índices”, projeta.
A taxa divulgada pelo Inpe nesta segunda é preliminar e ainda passará por revisões e auditagens. Assim como ocorreu em novembro de 2018, a taxa publicada preliminarmente apontou desmatamento de 1,7 mil km², sendo que após revisão foi consolidada em abril deste ano em 1,4 mil km². Dessa forma, a Secretaria projeta que que mais uma vez a taxa será mantida ao redor dos 1,5 mil km²
A Sema aplicou até julho mais de R$ 380 milhões em multas em uma área total embargada de mais de 70 mil hectares. Desde a deflagração, em agosto, da Ação Integrada de Combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia, os órgãos de controle identificou mais de 71 mil hectares a serem autuados em uma estimativa de multa de mais de 270 milhões. A projeção é que este ano sejam aplicados mais de R$ 700 milhões em autos de infração por crimes contra a flora, mais que o dobro dos autos lavrados em 2018
Tais resultados se devem ao monitoramento diário da cobertura vegetal do Estado por meio da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza a constelação de satélites Planet. O Estado é beneficiário da ferramenta adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido.
Os alertas permitem detectar desmates de até um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida. Com o monitoramento diário será possível que a Sema haja de forma preventiva, identificando rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando e atuando de forma imediata no seu combate. A recém-criada Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento está finalizando os ajustes nos procedimentos e no fluxo das rotinas trabalho para viabilizar a notificação imediata dos infratores e aumentar a eficácia das ações fiscalizatórias.
Além das ações de comando e controle, também está em andamento na Sema a regularização ambiental dos assentamentos rurais, por meio da implantação de um módulo específico para a realidade dessas propriedades no sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). Em relação à regularização fundiária, o Governo de Mato Grosso obteve junto ao Fundo Amazônia/BNDES mais de R$ 72 milhões para investimento no programa Terra a Limpo que irá modernizar a gestão fundiária no estado e contribuir para a regularização fundiária de glebas públicas e assentamentos.
Outra frente de atuação para conter o desmatamento é o desenvolvimento de estratégias integradas para o Desenvolvimento Rural de Baixa Emissão (DBRE). Essas iniciativas estão todas elencadas dentro da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), lançada na COP 21 em Paris, que inclui 21 metas claras para aliar produção com conservação ambiental e inclusão social. Os marcos foram desenvolvidos por meio de processos participativos que incluíram atores de setores públicos, privados e sem fins lucrativos e buscam o desmatamento líquido zero em todo o estado e zerar emissões líquidas de carbono florestal até 2030, mantendo aproximadamente seis gigatoneladas de CO2 fora da atmosfera, além de manter no mínimo 60% da cobertura vegetal nativa.
