O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, assina na próxima terça-feira (8), o acordo de cooperação técnica com o Governo Federal para adesão a maior ação de regularização fundiária dos últimos anos, em aproximadamente 90 municípios, proporcionando regularização de propriedades rurais. Serão investidos R$ 65 milhões. Segundo o secretário de Estado de Articulação e Desenvolvimento Regional, Antônio Carlos Paz, que coordena o Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis, a demanda de regularização fundiária no Estado corresponde a aproximadamente 78 mil títulos dentro de assentamentos rurais do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 10 mil títulos dentro de projetos de assentamentos estaduais, além de centenas de imóveis rurais situados em glebas públicas estaduais e nas 532 glebas públicas federais situadas em Mato Grosso.
Segundo ele, a necessidade do Estado aderir ao programa se dá porque o Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat) é responsável por 122 assentamentos, com o montante de 11.428 famílias, assim, os recursos vão ajudar a acelerar os processos. Lembra que dentre estes assentamentos, alguns foram criados a mais de 30 anos e até a presente data ainda não receberam seus títulos definitivos o que gera incerteza e dificulta a melhoria de vida dessas famílias.
“A formalização do acordo é de fundamental importância para aprimorar a articulação entre as instituições promotoras da regularização fundiária em Mato Grosso, constituindo mecanismos necessários para garantir maior eficácia à execução do Projeto Terra a Limpo, proposto junto ao Fundo Amazônia/BNDES, em que se pretende obter recursos na ordem de R$ 65 milhões”, disse, através da assessoria.
O acordo de cooperação envolve vários parceiros, dentre eles a Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Anoreg), Tribunal de Justiça e os consórcios intermunicipais.
