O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse que o governo está em busca de uma solução para o pagamento das contribuições retroativas aos últimos cinco anos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). “A saída é um Refis [programa de parcelamento de débitos tributários] ou algo semelhante”, afirmou Maggi.
“Sem uma solução, a agropecuária fica inviável”, enfatizou o ministro. Segundo ele, o pagamento do débito representa entre 20% e 25% do faturamento bruto anual do produtor rural, contabilizando nesse percentual os valores referentes a multas e juros. “Se não buscarmos uma alternativa para a quitação do débito, vamos quebrar o setor”, acrescentou, lembrando que o agronegócio é responsável pela geração de emprego e renda e pelo superavit da balança comercial brasileira nos últimos anos. “Não podemos perder esse grande capital do país.”
Maggi disse ainda que o presidente Michel Temer não tem qualquer resistência à busca de solução para o pagamento retroativo do Funrural. No fim de março último, o STF declarou constitucional a cobrança da contribuição social de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção, que o próprio Supremo havia considerado inconstitucional em 2011. “O presidente está acompanhando essa questão e também pediu que eu transmitisse o seu respeito aos pecuaristas e reconhecimento pela importância desta exposição para o setor”.
