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Avicultores e suinocultores de Lucas do Rio Verde e região e associados da Associação dos Produtores de Proteína Animal (APPA) participaram, ontem à noite, de mais um workshop sobre a Lei de Integração realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Sindicatos Rurais. Entre os temas abordados estava a corresponsabilidade das agroindústrias nas medidas que devem ser tomadas para garantir a sustentabilidade da produção.
A Lei nº 13.288, promulgada em maio de 2016, dispõe sobre contratos de integração e estabelece as obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradoras. O assessor técnico da CNA, Victor Ayres, separou a lei em três pontos fundamentais. “Primeiro, ela institui mecanismos de transparência na relação contratual. Em segundo, e muito importante, a lei abre um canal de diálogo entre produtores integrados e agroindústria integradoras, um canal de diálogo paritário. O terceiro e último ponto é a divisão de alguns riscos inerentes à atividade e a agroindústria passa a ser corresponsável à gestão e qualquer passivo ambiental que possa ter na propriedade e também questões sanitárias”, apontou Ayres.
Para o suinocultor Valdemir Nadin, ser sustentável insere o reconhecimento das responsabilidades na execução do contrato de integração, bem como planejar e implementar medias dos impactos ambientais negativos e recuperar os danos ambientais. Porém, segundo Nadin, essa responsabilidade ficava apenas para os produtores rurais, enquanto que a agroindústria se eximia desses encargos. “Essa lei veio em boa hora, pode ser considerada por nós suinocultores um avanço, pois ela determina que as responsabilidades ambientais devem ser compartilhadas entre o produtor integrado e a integradora, fato que mexe com a realidade na qual a responsabilidade era unicamente do produtor”, desabafou o suinocultor.
O assessor jurídico da CNA, Thiago de Carvalho, reforçou que no artigo 10 da Lei de Integração diz que compete ao produtor integrado e à integradora atender às exigências da legislação ambiental para o empreendimento ou atividade desenvolvida no imóvel rural na execução do contrato de integração.
No entendimento dos avicultores e suinocultores, o compartilhamento das responsabilidades é benefício tanto para os integrados como para as integradoras, pois ajuda a solucionar conflitos que possam ocorrer. “Enquanto a agroindústria achar que os únicos responsáveis pela qualidade ambiental são somente dos produtores, nunca seremos 100% sustentáveis”, disse Nadin.
Durante a palestra do assessor jurídico da CNA, os produtores foram incentivados a começarem a colocar em prática as prerrogativas da lei, como a criação da Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec) em cada unidade integradora com o objetivo de defender os interesses dos produtores integrados com a agroindústria.
De acordo com o diretor executivo da APPA, Pablo Artifon, a relação dos integrados com a integradora nos últimos doze meses tem sido de total respeito. “A APPA tem conduzido todas as negociações e as decisões passam a ser mais igualitárias. Estamos discutimos a readequação dos contratos de acordo com a Lei de Integração”, disse.
O advogado Edson Souza participou do workshop e saiu satisfeito com a riqueza de informação e, principalmente, com o comprometimento da Famato e da CNA à frente da organização. “Esse trabalho de conscientização é muito importante para o integrado. Por se tratar de uma lei recente, o produtor integrado ainda não tem muita noção do que a legislação preconiza”, ressaltou.
Souza destacou também a relevância do evento para os profissionais da lei, como advogados e magistrados. “Esses esclarecimentos são muito importantes para o poder judiciário, porque muito embora sejamos um o estado do agronegócio, podemos notar que ainda falta um pouco de sensibilidade do judiciário”, declarou Souza.
“É muito importante para nós produtores essa parceria com a Famato. A iniciativa de trazer especialistas ricos de informações e esclarecimentos é fantástica. Nós conhecemos muito da porteira para dentro e da porteira para fora ficamos com déficit de informação e conhecimento, principalmente na hora de negociar com a indústria”, disse o suinocultor Evandro Martimiano.
A rodada já percorreu quatro municípios do Estado e será encerrada, esta noite, em Campo Verde.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias (foto: assessoria/Famato)