A Justiça Federal proibiu o ex-gerente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Sinop Waldivino Gomes Silva de assumir qualquer cargo de direção ou chefia na autarquia. Silva “é acusado pelo Ministério Público Federal de fazer parte do esquema criminoso que promoveu o maior desmatamento já detectado na Amazônia”, informa a assessoria do MPF. A liminar foi concedida na segunda-feira (30) pelo juiz federal Ruy Dias de Souza Filho e determina que o Ibama seja notificado sobre a proibição. Atualmente o servidor trabalha no Tocantins, informa o portal da transparência do governo federal. Waldivino pode recorrer da decisão.
O MPF aponta que a participação de Waldivino Silva foi descoberta pela força-tarefa da operação Rios Voadores, feita no ano passado pelo MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Ibama, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em uma empresa de Sinop onde foi apreendido comprovante de depósito bancário em nome de uma familiar de Waldivino, que tem empresa cadastrada na Receita Federal cujo endereço de correio eletrônico está em nome do servidor do Ibama.
Ainda de acordo com o MPF, a equipe de investigação gravou conversas telefônicas e comprovou que o grupo de desmatadores recebia informação privilegiada a respeito das fiscalizações, e atuava de acordo com esses alertas.
Ao final do processo, Waldivino Gomes Silva, a mulher que tem parentesco com ele um dos fornecedores dos equipamentos para o desmate e executores do desmatamento e outro acusado de envolvimento em desmates podem ser condenados à perda de função pública eventualmente ocupada, à suspensão de seus direitos políticos por até dez anos, a pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Em outro processo, o MPF denunciou os quatro mais outro desmatador por desmatamento e corrupção. O ex-gerente do Ibama em Sinop ” também ajudava o grupo criminoso cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos do órgão ambiental”.
Tratores, correntões e combustível apreendidos em ações de fiscalização, por exemplo, foram devolvidos a uma empresa que trabalhava para o grupo de um dos denunciados.
O MPF acrescenta que a devolução, decidida por Waldivino Silva, não foi registrada no procedimento administrativo e não foi comunicada ao núcleo de instrução processual da autarquia, o que levou o MPF a denunciar o ex-gerente do Ibama também por sonegação de documento.
Em 2016, como resultado da Rios Voadores, o MPF encaminhou à Justiça Federal cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.
O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.
Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.
Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.
Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais – processador de carne, uma grande empresa no setor de exportações de grãos e de um grupo expressivo no agronegócio com sede em Cuiabá.
A informação é da assessoria do MPF.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias