domingo, 5/maio/2024
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Incra diz que área onde ocorreu chacina em MT não está em processo de regularização

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A Ouvidoria Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu um comunicado sobre a chacina com 9 mortes, ocorrida na gleba Taquaraçu do Norte, no município de Colniza (1.065 quilômetros de Cuiabá). De acordo com a autarquia, a área não é um projeto de assentamento. “As informações indicam se tratar de terras devolutas estaduais, que não são objeto de processo de reforma agrária ou de regularização fundiária por parte do Incra”.

Conforme o comunicado, o Incra está acompanhando a apuração do caso e deslocou o diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos a Cuiabá para monitorar as ações em andamento a fim de subsidiar possível colaboração do instituto. “A Ouvidoria lamenta o ocorrido e se solidariza com as famílias das vítimas, ressaltando que as instituições públicas devem ser o polo para dirimir conflitos fundiários”.

A equipe da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), formada pelo delegado Marcelo Miranda, três investigadores, um escrivão e uma equipe de três peritos especializados em local de crime seguirão para Colniza e ficarão o tempo necessário para trabalhar no caso. A Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) ainda montou força-tarefa com 32 profissionais, que inclui 19 policiais militares, 4 policiais civis, 3 bombeiros militares, 4 peritos e 2 pilotos do Cioaper.

Os trabalhos da Sesp começaram na quinta-feira (20), logo que as forças de Segurança Pública tomaram conhecimento do crime. Imediatamente equipes das Polícias Civil e Militar da região se deslocaram para o local, que é de difícil acesso. Na manhã da sexta-feira (21), três técnicos Politec de Cuiabá decolaram do hangar do Ciopaer, com destino ao distrito de Guariba, cerca de 150km de Colniza, para iniciar os trabalhos.

A perícia aponta que as vítimas sofreram tortura. Alguns corpos estavam amarrados e uma das vítimas teve uma orelha decepada. Os nove homens foram assassinados a golpes de facão e por tiros de uma arma calibre 12. O crime ocorreu no final da tarde do dia 19 de abril. Entretanto, a Polícia Civil foi comunicada no dia seguinte.

As vítimas foram identificadas pela equipe da Politec, composta por médico legista, papiloscopista e técnico de necropsia como: Izaul Brito dos Santos, de 50 anos, Ezequias Santos de Oliveira, 26 anos, Samuel Antônio da Cunha, 23 anos, Francisco Chaves da Silva, 56 anos, Aldo Aparecido Carlini, de 50 anos, Edson Alves Antunes, 32 anos, Valmir Rangeu do Nascimento, 55 anos e Sebastião Ferreira de Souza, 57 anos, que era pastor da Assembleia de Deus.

A Prelazia de São Félix do Araguaia lamentou, em nota, a chacina em Colniza e alertou para risco de novas situações violentas. Segundo a nota “as famílias de agricultores da Gleba Taquaruçu vêm sofrendo violência desde o ano de 2004”. Neste período, em decisão judicial, a Cooperativa Agrícola Mista de Produção Roosevelt ganha reintegração de posse concedida pelo juiz de Direito da Comarca de Colniza, como anunciada na nota da Comissão Pastoral da Terra, de 20 de abril deste ano. Em 2007, ao menos dez trabalhadores foram vítimas de tortura e cárcere privado e, neste mesmo ano, três agricultores foram assassinados.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) informou que acompanhará toda a investigação cobrando uma apuração rigorosa e correta do caso. Segundo a entidade “há muito tempo a questão agrária e fundiária, especialmente na região Norte de Mato Grosso, deixou de ser palco de disputa de terras para se tornar um cenário de violência constante e descontrolada”.

A nota encerra afirmando que é inadmissível “nos dias de hoje, que a que episódios brutais como estes se transformem em estatísticas. Não vivemos numa terra sem leis e não podemos admitir que se pense o contrário”.

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