Na última sexta-feira (29), foram publicadas no Diário Oficial da União a resolução 6 e a portaria 2.546 dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da República, prorrogando até 31 de dezembro de 2018 a venda direta, em balcão, de até 250 mil toneladas de milho para os pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, ovinos e caprinos de todo o país.
O limite de aquisição será de 10 toneladas por criador, mantido o preço máximo de R$ 33 por saca de 60 quilos para os criadores do Norte e Nordeste. Na venda para os produtores do restante do País será praticado o preço do milho na região.
Em 31 de março de 2017, a Portaria Interministerial 780 autorizou a venda de 200 mil toneladas do produto, ao preço máximo de até R$ 33 por saca de 60 quilos para as Regiões Norte e Nordeste.
Com base nos dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a prorrogação foi decidida porque não foram vendidas as 200 mil toneladas autorizadas em março. Ainda existe estoque remanescente de 84,7 mil toneladas, já que foram vendidas, de abril a novembro, 115,3 mil toneladas (107,7 mil t no Nordeste e 7,6 mil t no Norte), frente à disponibilidade de 200 mil t.
Em 2017, a comercialização em balcão foi realizada em oito estados. Foram atendidos 604 municípios e 22.700 clientes, com volume médio de aquisição de 5.067 quilos por comprador. Em novembro, na região Norte, somente Acre e Rondônia estavam com preços de mercado abaixo do patamar autorizado e, na Região Nordeste, apenas o Piauí.
Nesta safra, o suprimento do insumo nas regiões Norte e Nordeste mostra cenário de déficit de 200 mil toneladas em relação à produção estimada em 6,3 milhões de toneladas e consumo de 6,5 milhões de toneladas. O cenário se agrava ainda mais para os pequenos consumidores, pois nesta safra cerca de 80% da produção está concentrada na Bahia, Piauí e Maranhão, áreas de difícil remoção do produto pelos pequenos consumidores, em razão dos altos preços dos fretes. Comerciantes que transportam o produto incorporam sobrepreço no milho aproveitando-se da pequena concorrência na remoção.
E deve também ser levado em conta o calendário da cultura na região Nordeste. Na região norte da Bahia o plantio ocorre nos dois primeiros meses do ano, e a colheita, em junho, ficando o primeiro semestre abastecido por estoques remanescentes, ou compra no Sudeste ou Centro-Oeste, com produto colhido na safra de verão.
Porém, para a atual safra de verão as estimativas indicam redução de 22% e 13% na produção das regiões Centro-Oeste e Sudeste, em virtude, principalmente, da maior atratividade da soja, representando outro fator de pressão nas cotações para a região Nordeste.
O programa de venda em balcão é também um balizador no preço do cereal para o pequeno criador reduzindo a possível pressão de alta de comerciantes.