Representantes da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura se reuniram com o ministro Blairo Maggi para tratar da regulamentação do artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012. André Guimarães, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) espera que até o fim deste ano o decreto com a regulamentação do artigo seja publicado. O artigo 41 do Código Florestal estabelece que as reservas florestais e áreas naturais das propriedades rurais possuem valores, sejam eles de biodiversidade, de carbono, ou outros atributos de conservação de água. No entanto, o artigo não determina quem paga, de que forma o produtor poderá ser ressarcido, que tipo de contrato pode ser feito com base na reserva florestal.
Na opinião de Guimarães, a regulamentação desse projeto será essencial não apenas para gerar mais renda ao produtor, mas para harmonizar melhor a paisagem rural brasileira. “A partir do momento em que este artigo for regulamentado, o produtor passará a ter a possibilidade de produzir serviços ambientais e ser remunerado por isso, permitindo que o produtor comercialize o excedente de reserva legal”.
Na reunião, os representantes da Coalizão lembraram que, em 2016, apresentaram uma pauta de reivindicações ao ministro Blairo Maggi com três itens fundamentais: a regulamentação do artigo 41 do código; a decretação do Plano Nacional de Revegetação e a instalação da plataforma do Plano ABC. “Esses três pleitos avançaram. O Plano de Revegetação foi decretado (Decreto Nº 8.972, de 23 de janeiro de 2017); a plataforma do Plano ABC foi lançada e o artigo 41 está sendo objeto de diálogo entre as equipes dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. A nossa expectativa é de que até o fim do ano seja decretado”, afirmou André Guimarães.
Os representantes da Coalizão entregaram a Blairo as propostas apresentadas aos candidatos à presidência da República com 28 temas que tratam do ordenamento territorial; dinamização dos mecanismos de mercado; agropecuária de baixo carbono e uso sustentável dos recursos naturais.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial, formado por representantes de entidades do agronegócio no Brasil, de organizações civis da área de meio ambiente e clima, do meio acadêmico, de associações setoriais e companhias nas áreas de madeira, cosméticos, siderurgia, papel, celulose. O objetivo é tratar das questões decorrentes das mudanças climáticas sob a ótica de uma nova economia, baseada na baixa emissão de gases do efeito estufa (GEE). A informação é da assessoria.
