O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira a regulamentação da produção, comercialização e a utilização de sementes e mudas de espécies florestais de interesse ambiental ou medicinal, nativas e exóticas, para garantir sua procedência, identidade e a qualidade.
A medida revisa a regulamentação existente desde 2011 e traz como novidade a isenção de controles para os pequenos produtores. Com isso, os agricultores que cultivam apenas em sua propriedade e que comercializam até 10 mil mudas por ano de espécies nativas, estão dispensados de controle, inscrição de viveiros, responsável técnico, identificação das mudas, inclusão no Registro Nacional de Sementes (Renasem), controle de origem das mudas e apresentação de relatório de produção. Esses pequenos produtores só podem vender as mudas diretamente ao consumidor final.
Outra inovação é a autorização para a venda ambulante (nas ruas) de mudas florestais, desde que sejam identificadas e provenientes de viveiro inscrito no Mapa. Permanece proibida a venda ambulante de mudas frutíferas e ornamentais.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA) do Mapa, André Peralta, “a flexibilização só será aplicada para a produção nacional, sem inclusão dos produtos importados. Também estão excluídos da flexibilização os produtores de mudas de espécies exóticas como pinus e eucalipto, por se tratarem de espécies melhoradas geneticamente e destinadas à exploração comercial.
Atualmente existem 406 viveiros de espécies florestais nativas registrados no ministério. Desse total, 128 (32%) são de pequeno porte, que produzem até 10 mil mudas anuais.
