A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) reduziu em 12,2% o preço mínimo de pauta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a venda interestadual de boi em pé. Com isso, a alíquota passou de 7% para 6,15%. A medida vale a partir da publicação da Portaria nº 105/2017, divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta quarta-feira.
A medida busca manter a competitividade dos pecuaristas mato-grossenses com outros estados. O setor passa por um momento delicado, com reflexos no mercado, em decorrência da delação dos executivos do Grupo J&F, na Operação Lava Jato.
“O Estado não está alheio a toda essa movimentação e está fazendo o que é possível, neste momento, para contribuir com o equilíbrio no mercado. Continuamos conversando com toda a cadeia pecuária e acompanhando de perto a situação”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
A revisão da pauta foi feita pela Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada (UPEA), da Secretaria Adjunta da Receita Pública, após levantamento de preços praticados pelo mercado durante o mês de maio.
