Indústrias frigoríficas de Mato Grosso não descartam uma onda de pedidos de recuperação judicial nos próximos meses. Nesta sexta-feira, representantes de 14 empresas do ramo, incluindo dos 3 maiores grupos frigoríficos do Estado, se reuniram em Cuiabá com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deputado federal Nilson Leitão (PSDB) para buscar alternativas à cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
As indústrias frigoríficas de Mato Grosso estimam um débito acumulado em R$ 1,804 bilhão. Em alguns casos, a dívida cobrada é superior ao valor de mercado da empresa, comenta o vicepresidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo), Paulo Bellincanta. Nesta situação está, por exemplo, o proprietário de um frigorífico de médio porte em Juína. “No meu caso, o valor da dívida (de Funrural) é maior que o valor da minha empresa”, declara o empresário Roberto Veronese. “Se este passivo entrar na minha conta corrente fiscal e eu tiver que tirar do meu caixa, será preciso usar o recurso destinado a compra à vista de bovinos para amortizar o débito”.
Após 5 anos sem efetuar a contribuição, amparados por entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) de que a cobrança era inconstitucional, produtores rurais e alguns setores empresariais -como frigoríficos e cerealistas – terão que arcar com as consequências da decisão modificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o governo federal está autorizado a cobrar a contribuição. E agora, uma Medida Provisória (MP) sobre o tema será publicada nos próximos dias.
Veronese diz que com a retomada da contribuição do Funrural os empresários pensam, de imediato, em paralisar a atividade. “É um passivo que não estava previsto. Há muita dificuldade no setor e acredito que várias recuperações judiciais (RJs) surgirão. Minha empresa mesmo, com esse passivo, justifica uma RJ”, projeta. Para ele, pagar 20% da dívida e parcelar o restante não é uma alternativa viável. “É um suicídio, tem que achar mecanismos de questionar a legalidade dessa dívida, que não reconheço como minha. Tem que ser anistiada. O Funrural é contribuição do produtor”, critica.
O texto que deve originar a MP prevê ainda que a contribuição seja reduzida de 2,3% para 1,5% para os contribuintes adimplentes. Presidente da FPA, o deputado Nilson Leitão (PSDB), afirma que o debate sobre a cobrança do Funrural precisa ser feito com cautela, para que não haja desequilíbrio na proposta e atenda tanto o setor produtivo contribuinte quanto o governo federal. “Queremos aprovação na semana que vem para resolver o problema de vez, e para publicar a MP até quarta-feira (31)”.
Para Leitão, a enorme dívida que ficou pendente porque o pagamento da contribuição estava subjúdice precisa ser resolvida politicamente. “A MP não foi editada ainda, tivemos mais de 15 reuniões com o Ministro da Fazenda (Henrique Meirelles) e com o presidente da República (Michel Temer)”. Conforme o parlamentar, 80% da dívida do Funrural está atrelada às indústrias, que recolhem a contribuição ao comprar a matéria-prima. No caso dos frigoríficos, após adquirir o gado dos pecuaristas. Neste grupo entram também cerealistas.
O impacto provocado com a cobrança do Funrural atrasado das indústrias frigoríficas é ainda maior diante da atual conjuntura de mercado. De acordo com empresários do setor, a investigação deflagrada pela Polícia Federal (PF) por meio da Operação Carne Fraca afetou ainda mais as vendas de carnes no mercado interno e externo. Internamente, a crise econômica brasileira impactou na demanda, que retraiu.
A expectativa de recuperação do setor começou a ser frustrada com a nova crise política desencadeada com o acordo de colaboração premiada dos proprietários do Grupo J&F, Wesley e Joesley Batista, e que envolve o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Em Mato Grosso, a JBS detém 11 das 26 plantas frigoríficas aptas à exportação e em operação atualmente. Outra situação apontada como complicador às operações do segmento é a possível redução da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda interestadual de bovinos vivos.
O governo do Estado avalia diminuir de 7% para 2,5% a alíquota do ICMS para essas operações. A redução é um pleito da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), que pediu que a alíquota fosse zerada durante o período de crise na atividade. Segundo o empresário Roberto Veronese o setor frigorífico continua em operação com muita dificuldade, especialmente pela incerteza. “Há uma imprevisibilidade muito grande”.
No frigorífico de médio porte que mantém na região norte mato-grossense, Veronese abateu 7 mil bovinos por mês durante o 4º trimestre de 2016, volume que caiu para uma média de 5 mil bovinos/mês no 1º trimestre deste ano. “Nós protocolamos um ofício esta semana com justificativas para manter ou elevar o ICMS do boi em pé, com justificativas baseadas em estudo técnico. Esse estudo mostra que o Estado está abrindo mão de arrecadação e exportando emprego, ao estimular a saída de bovinos vivos daqui para outros estados, onde serão abatidos”, expõe o vice-presidente do Sindifrigo, Paulo Bellincanta.
Conforme ele, caso o governo reduza a alíquota, o setor frigorífico poderá deixar de compor o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), criado em 2016 pelo Executivo estadual. Dele participam, além do governo, o setor pecuarista e frigorífico.