O governo apresentou nesta segunda-feira uma Medida Provisória (MP) com uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. As iniciativas envolvem a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio; facilitar os financiamentos por meio de um fundo solidário para a renegociação de dívidas e para construção de armazéns. Só com o fundo, a expectativa do governo é que haja um aporte inicial de R$ 5 bilhões.
De acordo com o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a intenção do governo é expandir o financiamento por meio do mercado de capitais. Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção. “Isso é um banho de financiamento”, disse Rodrigues durante coletiva.
Entre as medidas, a MP cria o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF) que permitirá aos produtores obter garantia solidária para renegociar eventuais dívidas de operações de crédito rural. Segundo o governo, a iniciativa visa reduzir a inadimplência por meio de uma espécie de credito, no qual a responsabilidade pelo pagamento é dividida entre os integrantes do fundo.
Esse fundo pode ser criado com a participação de dois a dez produtores. Cada produtor pode entrar com até 4% do financiamento total solicitado. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento da dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.
Segundo o governo, a medida ajudaria a reduzir as taxas de juros dos empréstimos, uma vez que haveria certeza de pagamento no caso de inadimplência. “Se participamos do mesmo FAF e você deixa de pagar, o fundo comum fica comprometido. A ideia é que é mais difícil você ficar inadimplente com o seu vizinho do que com o banco”, disse o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Boueri. “Temos a convicção de que os bancos vão olhar esses produtores com outros olhos”, acrescentou.
Outra medida que visa reduzir o custo dos empréstimos é voltada para grandes proprietários de terra e prevê que o produtor possa oferecer como garantia uma ou várias partes do imóvel. A proposta é reduzir a burocracia para realizar a operação. “Se o produtor tem uma propriedade de R$ 10 milhões e quer dar a propriedade como garantia em um financiamento de R$ 500 mil, ele trava a propriedade. O que estamos propondo é que o produtor possa repartir essa propriedade”, disse Boueri.
A MP também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A ideia é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando entre outros títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR).
Outro ponto é a subvenção (uma forma de ajuda) econômica para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.
A MP foi anunciada pelo governo durante o lançamento de um plano para impulsionar o desenvolvimento rural na região Nordeste. Batizado de AgroNordeste, o programa pode ser implementado ainda este ano ou até o fim do ano que vem em 12 territórios da região que contemplam os nove estados nordestinos mais o norte de Minas Gerais. Ao todo, deve atender a uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.
