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A decisão do Ministério da Justiça de criar um grupo de trabalho para reavaliar os processos de demarcação de terras indígenas em andamento repercutiu positivamente no seio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A portaria de nº 68, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (18) e assinada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, criou um grupo técnico especializado para analisar e acompanhar tais demarcações. Segundo a FPA, desde a edição da PEC 215/00, esta medida sempre foi defendida pelas entidades do setor rural e pela bancada ruralista no Congresso Nacional.
Segundo o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG) este assunto tem despertado muitas incompreensões. Uma delas, cita, é a de que a PEC 215/00 transfere para o Congresso Nacional o direito e o poder de demarcar terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. “Nessa novela, só a Funai merece o papel de protagonista? O Congresso Nacional não pode ser sequer coadjuvante”, indaga Montes. “Não é intenção dos congressistas saírem por esse Brasil adentro portando GPS nem tampouco teodolito em demarcações e ampliações de áreas para os índios”, pontuou Montes.
Para o futuro presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) não é justo que proprietários rurais tenham suas terras expropriadas (extrusadas) para ampliação de aldeias indígenas. “É conveniente se dizer que essas propriedades foram adquiridas e são exploradas produtivamente, com sustentabilidade, há dezenas de anos, mais de século em alguns casos, e que geram empregos, impostos, produzem colheitas recordes de alimentos a cada safra. Este ano, por exemplo, o Brasil pode alcançar 215 milhões de toneladas de grãos, além de volumes recordes de açúcar, carnes, etc”, explica Leitão.
Segundo Leitão, nenhum produtor rural cobiça terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. “Nós aplaudimos essa atitude do ministro Alexandre de Moraes porque, a partir desse grupo de trabalho, muitas verdades sobre essas demarcações indígenas podem vir à tona, podem ser melhor esclarecidas e podem resultar também em regras e critérios mais consistentes e objetivos para resultarem na tão sonhada segurança jurídica que todo proprietário e produtor rural buscam”.
Leitão cita alguns casos. “Veja o caso de um grupo de índios que ao passar por uma determinada área ou vier a ocupá-la temporariamente, mesmo distante de sua taba original, acha-se no direito dela se apossar, contando, para tanto, com o respaldo de laudos da Funai (alguns fraudulentos) e incentivo de certas Ongs e entidades. Claro que laudos elaborados ao critério de burocratas não podem nunca sobrepor à Carta Maior”, destaca. Nilson Leitão é presidente da Comissão Especial da PEC 215, ora em funcionamento no Congresso Nacional, e que tem o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) como relator.
A PEC 215/00 atribuirá ao Poder Legislativo competência para homologar e aprovar as demarcações das áreas indígenas e definir, em lei, os critérios e procedimentos a serem observados.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias (foto: assessoria/arquivo)