Seis aeronaves utilizadas na aplicação de agrotóxicos foram interditadas nesta terça-feira, no município de Primavera do Leste (240 quilômetros de Cuiabá), durante o primeiro dia da “Operação Deriva II” realizada para fiscalizar empresas de aviação agrícola. Mato Grosso está entre os três estados brasileiros – junto com Mato Grosso do Sul e Paraná – onde a fiscalização conjunta está sendo realizada. O trabalho integrado é feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Agência Nacional de Aviação (Anac), Ibama, Policia Militar Ambiental, Ministério Público do Trabalho, Indea e Ministério Público Federal.
Quatro empresas foram fiscalizadas pela equipe, que passou um verdadeiro pente-fino nos hangares de Primavera do Leste, que tem a maior frota agrícola do país. Em uma das empresas fiscalizadas, dos cinco aviões que estavam no hangar, três ficaram em solo, ou seja, foram interditados e impedidos de voar. As aeronaves interditadas, segundo a Anac, apresentavam problemas nas condições técnicas, como falta de documentação e irregularidades na manutenção dos aviões.
Além das aeronaves interditadas, a equipe de fiscalização do Ibama notificou 4 empresas, das cinco visitadas, já que nenhuma delas possuía Cadastro Técnico Federal. O órgão emitirá, ainda, uma notificação recomendatória para que uma das empresas seja autuada e tenha sua operação suspensa no município por não possuir licença de operação.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou três empresas por colocarem os trabalhadores em exposição direta com agrotóxicos. A fiscalização verificou, também, que os trabalhadores não possuem capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos. As empresas apresentaram documentação na qual consta a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores, porém, durante a fiscalização não foi possível constatar o uso dos mesmos.
Os dados são preliminares, tendo em vista que o trabalho de fiscalização prossegue. A operação conta diretamente com 20 pessoas envolvidas, entre fiscais da Anac, Ibama, Indea, policiais militares ambientais, promotores de Justiça e procurador do trabalho.
Dois promotores de Justiça, que acompanham a operação, Silvio Rodrigues Alessi Júnior, da Comarca de Primavera do Leste e Marcelo Vacchiano, de Rondonópolis, avaliam o primeiro dia de fiscalização como positivo.
“As empresas foram fiscalizadas nos quesitos de segurança dos trabalhadores, licenciamento ambiental, manuseio correto dos agrotóxicos, além das condições da aeronavegabilidade das aeronaves, sendo importante instrumento para garantir a atividade correta, evitando danos ao meio ambiente, além de assegurar a saúde dos trabalhadores e a segurança da aviação. Lembrando que os órgãos e as instituições envolvidos na operação estão à disposição para receberem queixas de atividades clandestinas que coloquem em risco a população, o meio ambiente ou o trabalhador”, destacou.
O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano explica que um dos problemas identificados durante a operação é que não existe um sistema implantado que permita fiscalizar a pulverização aérea de agrotóxicos. “Os planos de voos não são georreferenciados. Não é possível, por exemplo, saber se a pulverização acontece sobre ou próximo de locais habitados, nascentes ou beiras de rios. Temos notícias de que isso acontece, mas as aeronaves não possuem equipamentos que gerem essas informações. Ficamos reféns do que é informado voluntariamente nos planos de voos. É obvio que ninguém vai inserir informação de aplicar veneno sobre escolas rurais, rios e outras áreas protegidas, por exemplo. Mas é evidente que isso ocorre, como tem sido constatado, por exemplo, pelas pesquisas realizadas pela UFMT”, ressalta.
A Operação Deriva foi batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas. A proposta é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população.
As informações são da assessoria.